Maiara Rita Arenhart, Advogado

Maiara Rita Arenhart
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Meu trabalho é fazer com que a Justiça seja feita!
Iniciei minhas atividades como advogada em 2017, atuando nos mais diversos ramos do direito. Me especializei em Direito Previdenciário, e atualmente, atuo voltada, principalmente em demandas desta área de atuação.

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Maiara Rita Arenhart, Advogado
Maiara Rita Arenhart
Artigo · há 9 anos

Repetição do Indébito á Empresas optantes do Simples Nacional as quais recolheram adicional de 10% do FGTS

Ao tratarmos da rescisão entre empregado e empregador é comum ouvirmos expressões como “receber todos os direitos”, naqueles casos em que o empregado é demitido sem justa causa. Os “direitos” a que...
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Estevan Facure, Advogado
Estevan Facure
Comentário · há 9 anos

"Perdi o emprego e não consigo pagar pensão aos meus filhos. Corro o risco de ser preso?"

Estevan Facure · há 9 anos
Luciano, de fato muitos promotores e juízes vivem em uma bolha. Me solidarizo com sua causa, pois também sou profissional autônomo.
O Alimentado deve provar sua condição financeira, e não o contrário. Neste caso que o senhor descreveu, o senhor demonstrou de todas as formas que pode e ainda assim o MP/juiz entenderam ser uma "prova precária". Isso é ultrajante.
Eu pediria extrato de todas minhas contas bancárias dos últimos 24 meses e juntaria tudo no processo. Colocaria uma relação de todos os pacientes que o sr. atendeu nos últimos meses e quanto o Sr. cobrou de cada um, para dar uma noção melhor aos Excelentíssimos que ganham 35 mil por mês e vivem em uma bolha.
Juntaria absolutamente todo o seu patrimônio (casa, carro, etc.), inclusive tiraria foto da sua casa e juntaria comprovantes de seus gastos mensais, com saúde/alimentação.
É extremamente absurdo isso, o Alimentante se humilhar desta forma, mas é o que eu faria. Uma medida desesperada.
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Aline do Valle, Advogado
Aline do Valle
Comentário · há 9 anos

"Perdi o emprego e não consigo pagar pensão aos meus filhos. Corro o risco de ser preso?"

Estevan Facure · há 9 anos
Muitas coisas mal esclarecidas na sua fala, amigo... vamos lá.

"(...) pedir revisão para novo valor a se pagar com base em qual receita?" - neste caso, dada a total impossibilidade de o alimentante arcar com a pensão, ao menos pelo tempo em que se encontra desempregado, é muito provável que o juiz tente definir uma outra forma de sustento dessa criança, como verificar a possibilidade de os pais do alimentante cobrirem o valor por esse período de tempo. Ou verificar a possibilidade do outro alimentante.

"Em caso de ser preso, qual a pena?" "caso consiga emprego depois de ter sua ficha suja poderá isentar-se plenamente da obrigação, pois cumpriu a pena." - prisão civil não é pena, amigo. Neste caso, não existe pena nem ficha suja, prisão civil não gera antecedentes criminais. É uma medida de coerção assim como a multa por falta de pagamento, porém neste caso, como é uma questão de evidente gravidade a pensão de um menor, a lei permite, com exclusividade, a prisão civil por dívida alimentícia.

"se a mulher não quer, entrega para adoção," Não é só a mulher. Ambos pais podem entregar para a adoção, a questão é, existe uma diferença muito grande entre entregar um recém-nascido para a adoção e abandonar porque não quer mais criar. É lógico, aliás, que a responsabilidade é compartilhada. Quem te falou que mulher não paga pensão alimentícia, caso a guarda fique com o homem?

No mais, um adendo em relação à perola que o Lincoln disse.

Quanta ignorância, meu caro ! Então você acha que toda mulher que recebe pensão alimentícia é porque não trabalha e vive dela? Primeiro, a pensão alimentícia é para O FILHO, não para a mulher. É para cobrir as necessidades da criança ! Segundo, existem muitas mulheres que trabalham duro e, mesmo assim, não conseguem cobrir sozinhas suas despesas e as da criança, além de claro, cuidarem desta diariamente, já que possuem a guarda. Não são parasitas. Para mim, parasita é aquela pessoa que, com total desconhecimento da realidade, sai dizendo coisas odiosas e absurdamente burras na internet.
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